# Registro público: TJBA — 00012013120128050183 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358744/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358744.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b73b64980e0de58985d8d985ebf9bfb44968a42c4085bb85ff6275fec714370 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-27 - **Último ato com data válida:** 2024-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-18** — Mandado (TPU 985) > **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-14** — Abandono da causa (TPU 458) > **2024-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-18** — Documento (TPU 581) > **2019-07-16** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2019-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ausência de Cobrança Administrativa Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}} - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}} - 2024-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}} - 2024-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}} - 2024-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}} - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}} - 2019-07-03T10:51:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}} - 2019-07-16T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}} - 2024-11-14T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}} - 2024-11-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}} - 2024-11-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}} - 2024-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}} - 2024-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-16 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-14 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-11T15:33:03\.209000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121227000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b73b64980e0de58985d8d985ebf9bfb44968a42c4085bb85ff6275fec714370 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80011879820218050148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360737/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TRF1 — 00002036120144013312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357559/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 24ª - Salvador - [TRF1 — 00002451219884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 04ª Juiz de Fora - [TJBA — 00000581420048050045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 00006233420138050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJMT — 00003428719998110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJPB — 00006748820098150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de São José de Piranhas - [TRF1 — 00002449120154013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 01ª Sinop ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0b73b64980e0de58985d8d985ebf9bfb44968a42c4085bb85ff6275fec714370 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)