# Registro público: TJAM — 02421020420198040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358747/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358747.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e53f4153b72425bfb6c32bca283dcbd80fda6e77d7067a13e8d4fc3bba283d43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-12 - **Último ato com data válida:** 2022-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-24** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-12** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-29T12:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-05T09:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-12T16:10:47.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2022-05-04T12:57:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-05-05T09:44:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-05-24T11:26:13.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-12 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T20:35:03\.168000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191012160835 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e53f4153b72425bfb6c32bca283dcbd80fda6e77d7067a13e8d4fc3bba283d43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02130880420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364165/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJAM — 00000138320158046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo - [TJMA — 00002468320198100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O - [TJAM — 02082074720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362479/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJGO — 00220872020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPA — 00003812420198140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM - [TJGO — 00218428720148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598188/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) - [TJPR — 00000216420068160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597983/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** e53f4153b72425bfb6c32bca283dcbd80fda6e77d7067a13e8d4fc3bba283d43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)