# Registro público: TSE — 06002610420236000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3779b7c73a3cb6883958f8e070e704aefd45268cefce82ac8bdb27390ab2e6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-12
- **Último ato com data válida:** 2023-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 12270)
> **2023-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-12** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2023-09-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Meios Processuais | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-12T11:28:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-12T13:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-12T14:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-12T14:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-12T16:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-12T16:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-12T16:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-12T17:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-13T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-13T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-14T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-15T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-15T18:05:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-29T14:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-12T14:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-12T07:53:33.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2023-09-12T07:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-29T14:30:50.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2023-10-02T07:48:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-02T07:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-12 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-15 no assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-29 no assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002697520206020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408905/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06002683920236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401410/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11638, 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PB — 06002907320246150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113869/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB
- [TSE — 00002444820166060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771853/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-PE — 06000339820206170149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257651/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06016622920206030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495524/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-AM — 06005013020246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160263/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011647920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156044/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO