# Registro público: TJSP — 00102309320108260344 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MARILIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4fbd8209f2b76635ff347bc3d699445a90b91527714e70c94cd2909cc410fb54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-05 - **Último ato com data válida:** 2020-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2012-06-15** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2012-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-06-15** — Recebimento (TPU 981) > **2010-06-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2010-05-19** — Audiência (TPU 970) > **2010-05-07** — Petição (TPU 85) > **2010-05-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-05-05T09:55:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-05-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-05-19T11:26:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2010-06-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-06-15T11:46:09.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2012-06-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-06-29T14:53:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-08-20T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-08-01T22:31:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-28T16:00:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-05-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-06-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-06-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-08-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:18:20\.800760428Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100504182826 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4fbd8209f2b76635ff347bc3d699445a90b91527714e70c94cd2909cc410fb54 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00093945720098260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA - [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS - [TJSP — 00111131620058260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA - [TJSP — 00083752120068260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA - [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca - [TJPB — 00005342320158150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras