# Registro público: TRT17 — 00000075120185170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435898/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b74a0a21a13e08297f48937aa777c46eb5745333352b6f634767078412d4556

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T16:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-09T16:31:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-02-03T00:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-21T13:36:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-02-21T14:34:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-02-22T15:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-24T00:32:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-24T00:32:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-27T13:26:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-02-27T13:26:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-03-06T00:20:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-16T12:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-18T17:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-20T00:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-20T00:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-30T00:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-31T16:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-19T13:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T17:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-27T13:26:02.000Z —  (TPU )
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- 2018-02-27T13:26:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2018-10-19T10:20:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-20T08:39:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-20T08:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-31T09:18:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-01T07:55:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000508920225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT16 — 00160920720255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT12 — 00000021820255120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT4 — 00000252020105040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT12 — 00002022520215120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT9 — 00000036720205090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT4 — 00000034720175040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435284/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13722, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00000024120175140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO