# Registro público: TJCE — 00022432420008060114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359059/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359059.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a333814486a195e38419b27da17dc044bf6159a7e3fb3e430cb5f9983aab66d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 165 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-11 - **Último ato com data válida:** 2025-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-29** — Documento (TPU 12270) > **2025-08-29** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-08-29** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-08-29** — Remessa (TPU 123) > **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-16** — Petição (TPU 85) > **2025-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-03T14:13:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-17T10:56:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-16T13:37:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2025-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-29T09:49:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2025-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-17T10:56:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-29T09:47:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-21T08:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-17T10:56:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-11T11:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-17T10:56:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-07T04:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-17T10:56:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-07T04:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-04T09:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-16T09:00:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2025-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2002-12-26T10:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2003-09-29T12:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2004-02-25T12:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-08-14T10:29:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-08T10:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-20T17:34:32.000Z — Juntada (TPU 67) - 2022-03-10T17:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-12-15T16:46:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-17T23:39:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-25T18:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-22T18:46:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2003-01-07T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2003-10-23T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359059.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-04-10 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2025-05-16 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-07-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2025-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-08-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-29 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-29 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2025-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/126` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Cédula de Crédito Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-05-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - Que questão do assunto «Cédula de Crédito Rural» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162` - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-12 para o assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00483365420148060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368442/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO - [TJCE — 02000975420228060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362892/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - [TJCE — 00037702520118060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358224/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - [TJMT — 00003428920038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPR — 00000172819928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000307619848170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 02bab2d68e4e90140cb95001dbef3702aea6dc92d4ccc38f138ecb3691ad81fe - **SHA-256 do registro documental:** 9a333814486a195e38419b27da17dc044bf6159a7e3fb3e430cb5f9983aab66d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [REsp 1.954.584 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1954584/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.954.584 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título extrajudicial, cédula de crédito bancário e demora na citação. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fa776ca2bd191579c9f4d52014f8274731705b527eeadcc5d5cd5206c3eb30ee - **SHA-256 do registro documental:** 9a333814486a195e38419b27da17dc044bf6159a7e3fb3e430cb5f9983aab66d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1954584%2F)