# Registro público: TRE-MG — 06000071220266130114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 114ª Zona Eleitoral - Formiga - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 546ef47902b409bb2146bfb06372a811989172875449a6c4b7cdd29614625252 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-06 - **Último ato com data válida:** 2026-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-02-10** — Documento (TPU 581) > **2026-02-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-02-09** — Documento (TPU 581) > **2026-02-09** — deferimento (TPU 12444) > **2026-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2026-02-06** — Documento (TPU 581) > **2026-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-06T17:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}} - 2026-02-06T17:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}} - 2026-02-06T17:17:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}} - 2026-02-09T17:41:55.000Z — deferimento (TPU 12444) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}} - 2026-02-09T17:52:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}} - 2026-02-10T12:49:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}} - 2026-02-06T17:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}} - 2026-02-09T17:41:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}} - 2026-02-10T12:50:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}} - 2026-02-10T12:50:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-09 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T22:47:04\.451000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260206171000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 546ef47902b409bb2146bfb06372a811989172875449a6c4b7cdd29614625252 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000166120226130195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738523/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 195ª Zona Eleitoral - Nova Resende - [TRE-PA — 00002544020166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922627/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 25ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000210920156100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741703/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 19ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000165720256130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738355/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-MG — 06000111620226130235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922527/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo - [TRE-GO — 06000546720226090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741646/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-TO — 06016934220226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741090/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-RJ — 06001011520226190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741028/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ