# Registro público: TJSE — 00028105720178250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd70b3d2ff9c428f84c59b67a6a7676e9291e5a23020b514abd300fda65fa535

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-04
- **Último ato com data válida:** 2019-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-22** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T21:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-11T13:43:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2018-05-24T08:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-02T11:44:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2018-04-26T12:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-15T13:39:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2018-03-14T11:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-23T11:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-01T08:54:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2017-10-03T08:47:54.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2017-09-27T11:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-06T21:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-06T09:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-30T22:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-30T09:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-29T01:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-14T14:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-19T17:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-04T03:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-03T22:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-22T12:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-24T02:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-12T08:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-05T08:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-29T15:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-25T02:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-24T08:14:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-14T21:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-14T21:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-14T21:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-18T10:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-14T08:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-27T02:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-09T17:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-06T08:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-06T08:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-02T02:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-23T11:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T13:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T13:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-03 — Antecipação de tutela; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-01 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-15 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-02 — Mero expediente; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-11 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-02-22 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:51:23\.485000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170904120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd70b3d2ff9c428f84c59b67a6a7676e9291e5a23020b514abd300fda65fa535

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00027005820178250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362018/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPE — 00000307720108171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158355/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPA — 00003419720188140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157210/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJSE — 00001251820158250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361537/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00016168920128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361078/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPB — 00006640620158150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107300/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMT — 00001248120168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197104/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJPE — 00000042920178170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777854/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** bd70b3d2ff9c428f84c59b67a6a7676e9291e5a23020b514abd300fda65fa535
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)