# Registro público: TRT15 — 00000671920135150146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Orlândia
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435915/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3f7c157fc935980af1716aaef14f01cc4099cb9b95b747731e36a478a239220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Civil Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2013-07-30T14:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2013-11-13T16:18:44.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2013-11-13T16:18:44.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2013-11-19T13:49:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2013-12-02T13:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2014-01-21T12:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2014-02-11T18:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2014-02-25T13:46:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2015-10-27T14:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2018-02-27T15:26:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-01-08T15:21:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-04-07T14:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-05-18T23:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-06-03T12:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-06-03T12:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-06-05T00:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-06-05T00:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-06-10T15:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-06-17T18:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-06-18T15:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-06-18T20:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-08-03T17:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-08-04T17:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-08-04T17:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-08-06T01:38:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-08-06T01:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-08-12T10:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-08-17T10:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-08-18T03:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2020-08-22T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435915.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Civil Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-13 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-13 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011372120135150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081433/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 1ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT6 — 00000887520195060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT16 — 00162739220185160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156670/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT15 — 00009841620125150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459641/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT15 — 00000380620145150090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481797/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 3ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT22 — 00004625620245220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155601/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT24 — 00242336320205240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155486/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002345420265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152344/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO