# Registro público: TRT3 — 00001363020155030109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98d6ad3a2097d073d9513ee906153a9f456387b6bad3d997eeee0280f3ef5b5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2018-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Nulidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001952920165140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732, 13745, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00007883820145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732, 13745, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT4 — 00006289320145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732, 13745, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT9 — 00000361120215090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13732, 13745, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT4 — 00000461620155040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13732, 13745, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00004956820125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00241889520185240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT2 — 00004180520115020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santos