# Registro público: TJRS — 00008293220148210130 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Sepé - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359284/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359284.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a02d0862cddf915a4af3bc897ecfcbda3995549d02c52b06d0283033c6a079b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-29 - **Último ato com data válida:** 2020-12-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-18** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regimes Especiais de Tributação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-10T10:34:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-10T10:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-30T12:21:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-07T16:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-09-22T14:30:49.000Z — Documento (TPU 581) - 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2018-07-18T14:51:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-18T14:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-23T13:55:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-23T13:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-31T11:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-18T10:29:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-01-30T08:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-30T08:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-03-29T17:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-28T11:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-23T08:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-02T12:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-05T11:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-11T10:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-16T13:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-27T14:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-27T14:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-30T12:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-19T14:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-20T17:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-20T17:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-21T16:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-21T16:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-04T12:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-04T12:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-15T11:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-01T19:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-04T11:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-04T11:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-04T11:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-27T13:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359284.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6089) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regimes Especiais de Tributação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-06-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-31 trata do assunto oficial «Regimes Especiais de Tributação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:32\.882835784Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140228000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a02d0862cddf915a4af3bc897ecfcbda3995549d02c52b06d0283033c6a079b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00134612920018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Vara Judicial - Tapera - [TRF3 — 00035714120164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976177/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6089 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS - [TJDFT — 00241612920158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00088413720028210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Vara Judicial - Tapera - [TJRS — 00346110920058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 1ª Vara Judicial - Igrejinha - [TJDFT — 00190693620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00190858720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826246/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMT — 00001722120138110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4a02d0862cddf915a4af3bc897ecfcbda3995549d02c52b06d0283033c6a079b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)