# Registro público: TST — 00010564020115030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435938/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435938.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 418c2a4d0f4f9e90e322db59f31bc562ce1f173f3b3747a8b61fba547f7edfef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20
- **Último ato com data válida:** 2019-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-09-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-09-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-07** — Provimento (TPU 237)
> **2019-07-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio / Tíquete Alimentação | Terceirização / Tomador de Serviços | Nulidade | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-27T13:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2012-10-22T18:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2013-08-26T17:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2012-01-23T17:09:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-13T11:45:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-13T14:46:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-28T15:41:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-28T19:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-06-25T18:35:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-03T09:10:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-02T13:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-09T13:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-06-25T13:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-12T13:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-19T15:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-16T17:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-24T18:30:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-06T16:57:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-22T17:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-19T18:18:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-04-16T14:19:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-04-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-29T11:55:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-05-06T08:10:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-05-06T10:51:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-05-06T12:51:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-06T13:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-10T17:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-06-28T12:40:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-07-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435938.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2506)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/418c2a4d0f4f9e90e322db59f31bc562ce1f173f3b3747a8b61fba547f7edfef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio / Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-08-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-10-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-22 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-08-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-08-26 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-06 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-09-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2012-10-19 trata do assunto oficial «Auxílio / Tíquete Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-08-14 trata do assunto oficial «Auxílio / Tíquete Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Auxílio / Tíquete Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:24:02\.638000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120120214451
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 418c2a4d0f4f9e90e322db59f31bc562ce1f173f3b3747a8b61fba547f7edfef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00002366320125030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931331/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2506, 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
- [TST — 00367001820095150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909776/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704, 8919, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT4 — 00013298420105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6145942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2506, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00003744220125030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578767/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2506, 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [TRT4 — 00012557020135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2506, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012867620125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2506, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00001601920125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00001568720135020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 2ª Vara do Trabalho de Santos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010564020115030110 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Auxílio / Tíquete Alimentação | Terceirização / Tomador de Serviços | Nulidade | Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2019-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/418c2a4d0f4f9e90e322db59f31bc562ce1f173f3b3747a8b61fba547f7edfef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 418c2a4d0f4f9e90e322db59f31bc562ce1f173f3b3747a8b61fba547f7edfef
- **SHA-256 do comentário:** f0cef5255e07dc495994bc3424b1f0128a166a38f15b20e8849ba3df638f10ab