# Registro público: TRT3 — 00000097920155030178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfc17c55cceeaf2cc17688fe52029dfc5772cf7ee9692f244d4ec79b0bdc98c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18
- **Último ato com data válida:** 2015-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13799, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00000058420125030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT10 — 00001877520175100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT6 — 00000888120195060292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / PALMARES - 01A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
- **SHA-256 do registro documental:** bfc17c55cceeaf2cc17688fe52029dfc5772cf7ee9692f244d4ec79b0bdc98c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)