# Registro público: TRE-CE — 00000419020196060109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2df0aa877e7b9729cccc84a00655b419ac9c87a92a74c58d92372044db38659

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-06** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-25** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2021-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-18T09:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-30T11:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-22T09:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-22T09:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-30T11:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-07T10:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-04T12:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-17T15:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-01T09:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-06T13:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-06T13:26:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-06T13:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-07T10:06:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2020-08-17T15:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-09-03T15:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-26T12:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-07-08T12:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-08-06T13:24:25.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-08-06T13:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-08-06T13:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-08-06T13:33:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00000236120176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436566/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00000121220186210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731112/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000498420176200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218656/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / PRESIDÊNCIA
- [TRE-RS — 00000116120186210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000195020156100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001313820176100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383853/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001330820176100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383778/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000252720176210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL