# Registro público: TRF2 — 50916267920194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 915654f004cc30a80c2bf70e85cf9fa3024643c8e68c583440a37fae61034467

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-14** — Provimento (TPU 237)
> **2021-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-05-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-05-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-07T14:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-18T13:46:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-05-15T14:59:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-06-18T13:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-24T10:41:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-14T18:49:52.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-09-06T18:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-08T15:13:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-18 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-14 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:03:38\.268000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200507144128
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 915654f004cc30a80c2bf70e85cf9fa3024643c8e68c583440a37fae61034467

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50808354620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365537/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJCE — 30000906820248060164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428514/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE
- [TRT12 — 00000984720255120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRF2 — 50085466420224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355545/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50572878920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345868/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRT3 — 00001781620145030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPE — 00000326420218172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJCE — 30010345320258060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421500/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA