# Registro público: TJPR — 00000089820218160040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c60b5a81a639d3240414b018a986be332229961e76e238bb2b41f85faaecdfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-01-15** — Mandado (TPU 106)
> **2021-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T12:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8957", "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-07T12:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8957", "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-07T12:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8957", "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-08T14:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8957", "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-14T15:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8957", "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-15T15:33:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8957", "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-29T15:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8957", "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-29T15:02:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8957", "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-01T17:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8957", "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-07T12:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8957", "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-08T14:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8957", "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-14T18:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8957", "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-29T15:01:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8957", "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-01T17:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8957", "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-08T14:15:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8957", "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-20T15:46:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8957", "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-23T16:55:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8957", "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c60b5a81a639d3240414b018a986be332229961e76e238bb2b41f85faaecdfa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:14:10\.562000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107123005
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c60b5a81a639d3240414b018a986be332229961e76e238bb2b41f85faaecdfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002055920218080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311608/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPR — 00000301820178160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL
- [TJRN — 01000298620208200111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305680/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA
- [TJAP — 00020812320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354717/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08006901820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607785/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00014719120228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607742/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJMS — 00000708320238120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805769/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara
- [TJPR — 00000302420128160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d09d24b20ccd525f47fb63777f2a891671954b31f60e17f647a93cf5c316b3c
- **SHA-256 do registro documental:** 5c60b5a81a639d3240414b018a986be332229961e76e238bb2b41f85faaecdfa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000089820218160040 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c60b5a81a639d3240414b018a986be332229961e76e238bb2b41f85faaecdfa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5c60b5a81a639d3240414b018a986be332229961e76e238bb2b41f85faaecdfa
- **SHA-256 do comentário:** a429ea996de533a6aaf89d32149346b216b9c6316e90ed7f8296ddefbd8e0ce8