# Registro público: TJCE — 00447860720148060064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08541ee70e3b1ce2be849a87d756800af2807e5f2dc37d113f29d633bd57a586

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 234
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-18
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-15** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-03T20:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-20T04:58:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-02T15:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-20T04:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-07T09:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-20T04:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-07T09:20:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-20T12:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-07T09:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-20T12:45:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-28T09:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-07T09:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-20T12:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-02T13:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-10T10:31:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-04-23T22:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-24T11:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-20T12:20:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2024-06-13T16:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-16T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-02T09:21:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-05-11T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-01T16:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-03T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-25T14:13:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-07-22T13:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-22T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-17T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-30T09:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-01T11:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-01T11:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-19T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-09T16:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-30T08:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-14T11:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-13T16:36:32.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08541ee70e3b1ce2be849a87d756800af2807e5f2dc37d113f29d633bd57a586.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-09-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2015-06-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2016-08-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2024-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-15 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2025-04-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/185`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-06-29 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:55:17\.768837184Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140818000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08541ee70e3b1ce2be849a87d756800af2807e5f2dc37d113f29d633bd57a586

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00626959120168060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353767/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJMT — 00002792120168110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376771/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00001514420158110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673815/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJCE — 00374553720158060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353111/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJCE — 00091045920178060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463701/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJGO — 00025543520148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJMT — 00003565720178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357907/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJPB — 00007017320118150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349720/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Vara Única de Alagoinha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 08541ee70e3b1ce2be849a87d756800af2807e5f2dc37d113f29d633bd57a586
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Controvérsia acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa tendo em vista a sonegação de dois dos cinco veículos que garantiam a dívida fiduciariamente e a natureza do crédito em face da recuperação judicial da devedora fiduciante. 2. Os créditos garantidos fiduciariamente não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial em não sendo os bens de capital essenciais ao soerguimento da sociedade. Dever de cooperação jurisdicional entre os juízos expressamente estatuído pelo enunciado normativo do parágrafo 7-A, acrescentado art. 6, pela Lei n. 14.112/2021, alterando a Lei n. 11.101/2005. Precedentes desta Corte. 3. O credor não se desfez da garantia fiduciária por ele ostentada, senão, por ato presumivelmente malicioso do devedor ao descumprir com a sua obrigação de adimplir a dívida ou entregar o bem de propriedade do credor para a sua satisfação, sendo obrigado a perseguir a satisfação do crédito sobre o restante do patrimônio do devedor, mantendo, assim, a extraconcursalidade que lhe é própria. 4. Interpretação que evita a frustração do instituto da alienação fiduciária e preserva a efetividade das ações de busca e apreensão.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824845, publicado pelo tribunal em 9 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.809.857, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 887560d5cf830c3230eaa9babefb8364666ee62cde13722dc8d88ef29275c9d3
- **SHA-256 do registro documental:** 08541ee70e3b1ce2be849a87d756800af2807e5f2dc37d113f29d633bd57a586
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00447860720148060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Liminar | Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 234 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08541ee70e3b1ce2be849a87d756800af2807e5f2dc37d113f29d633bd57a586.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 08541ee70e3b1ce2be849a87d756800af2807e5f2dc37d113f29d633bd57a586
- **SHA-256 do comentário:** 23bb2628823be01ff7a8840f761c76edc8ef3379705789a8e242f91aec3bbc6f