# Registro público: TRF2 — 50660161220194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359581/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359581.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58ae7457b4fea7583a26b785afe1a684c43ef49848047e24fe767cf96ab03db5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15 - **Último ato com data válida:** 2021-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2021-05-10** — Petição (TPU 85) > **2021-04-29** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2021-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-09** — Procedência (TPU 219) > **2020-11-05** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2020-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-15T10:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-10T14:57:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2020-10-07T13:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-20T15:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-05T18:09:49.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2020-12-09T18:37:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2021-04-06T17:28:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-29T19:05:45.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2021-05-13T15:33:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2021-06-21T15:42:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-05 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-29 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-11-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:05:27\.756000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190925142720 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58ae7457b4fea7583a26b785afe1a684c43ef49848047e24fe767cf96ab03db5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50968153820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374369/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50454908720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168863/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - [TRF5 — 00081772420234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638603/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50951906620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366626/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJES — 00065065720198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172336/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - [TJRO — 70125436020198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404301/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPI — 00002097720138180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPI — 00002094820158180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396748/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 58ae7457b4fea7583a26b785afe1a684c43ef49848047e24fe767cf96ab03db5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)