# Registro público: TRT24 — 00241894120205240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d45a9b44d75b49b274e36865f2f623ffbac1d9bc477b66681ac5ae1ec9612de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-27** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Limitação por Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T09:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-02T11:32:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-10T10:08:22.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2020-08-04T15:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-11T17:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-11T17:52:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-07-11T18:31:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2022-07-11T18:31:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-07-12T07:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-12T07:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-13T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-13T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-13T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-13T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-21T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-21T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-02T12:19:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-09-02T16:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-12T14:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-13T14:26:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-09-13T14:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-13T14:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-14T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-14T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-14T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-14T17:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-26T23:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2022-09-27T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-27T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-27T14:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2022-09-27T17:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-29T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-29T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-14T16:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2022-11-22T16:10:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-05-29T15:55:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-29T15:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-11T17:17:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-07-12T07:52:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Limitação por Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-10 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-11 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-11 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-02 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Supressão/Limitação por Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Supressão/Limitação por Norma Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:44:19\.993886477Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200302093539
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d45a9b44d75b49b274e36865f2f623ffbac1d9bc477b66681ac5ae1ec9612de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242315720195240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT24 — 00242335620215240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13798
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT23 — 00001768020185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT24 — 00241882320195240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT8 — 00001438520185080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- [TRT18 — 00004599220145180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Goiatuba
- [TRT5 — 00000639420175050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT5 — 00000640720185050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa