# Registro público: TJTO — 00098818620148270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435962/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f71588833f05540fe6c0f860d778861d0c4b266f0442e33f71f6a085ae64029

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22
- **Último ato com data válida:** 2018-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-09-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-09-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução | Novação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-22T16:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-08-22T17:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-16T10:49:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-17T12:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-06T13:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-24T15:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-24T15:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-16T10:49:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-09-16T13:25:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-09-16T13:25:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-09-17T12:16:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-09-25T15:20:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-09-25T15:21:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-09-26T11:05:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-09-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-01T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-04T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-07T16:45:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)
- [Outros processos do assunto TPU 7708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7708)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00008617720115030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780135/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7708
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPE — 00000278520268173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700582/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7708
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJES — 00001347820218080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550817/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7708
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ
- [TJRO — 70076556420188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549560/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7708
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001339320218080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525470/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7708
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ
- [TJRO — 00039011520138220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7708
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CIVEL
- [TST — 00005266620105030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509189/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7708
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJES — 00001321120218080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474979/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7708
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ