# Registro público: TJSE — 00008194619998250083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 772b1dc49251c4b3a4d9dab27452c60c04233b9f16fe3b5fe00876dd23a0860f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2010-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-01T04:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2010-12-15T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2010-12-15T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-12-01T07:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2010-11-17T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2010-11-12T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-28T09:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-27T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-06T11:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2010-10-06T11:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-28T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2010-09-28T09:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-07-28T09:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-07-23T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-03-15T10:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-21T08:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-06-30T07:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-06-14T11:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-06-07T07:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-03-29T10:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2021-05-12T08:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-04-18T12:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-17T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-17T11:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-11-17T09:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-15T12:26:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-10-08T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-08T11:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-10-08T11:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-10-06T11:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-28T09:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-06T10:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-06T10:44:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-09-06T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-07-22T16:44:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2010-07-21T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-21T10:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-12T10:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-09T13:04:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-07-09T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359628.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/772b1dc49251c4b3a4d9dab27452c60c04233b9f16fe3b5fe00876dd23a0860f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2010-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2010-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2010-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2010-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2010-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2010-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-11-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-12-01 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-15 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-01 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-14T11:00:20\.598000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100315120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 772b1dc49251c4b3a4d9dab27452c60c04233b9f16fe3b5fe00876dd23a0860f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00049974020178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362483/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPA — 00004159320178140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949938/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPB — 00006640620158150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107300/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJSE — 00027005820178250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362018/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00001251820158250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361537/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000252720178172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289377/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJMT — 00001248120168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197104/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJAC — 07002733420148010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726758/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 772b1dc49251c4b3a4d9dab27452c60c04233b9f16fe3b5fe00876dd23a0860f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008194619998250083 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19 ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 772b1dc49251c4b3a4d9dab27452c60c04233b9f16fe3b5fe00876dd23a0860f
- **SHA-256 do comentário:** 04c2d047d1573253718b07de036e3f9500f72d3b149f22ccd3004c3317a248d3