# Registro público: TRT2 — 00004349320115020463 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359712/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359712.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4415a4ef4647d54765bcd93ce56df15bf88aadf2b0d2aaf25c722079fcb01d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 247 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-09 - **Último ato com data válida:** 2025-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-15** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-07-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Intervalo Intrajornada | Provas | Revelia | Citação | Depoimento | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Eletricitário ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-04-27T06:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-04-27T06:27:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-12-18T00:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-12-18T15:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 247 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359712.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888) - [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891) - [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894) - [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 247 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Revelia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2022-08-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2022-12-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2023-02-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2025-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2025-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2025-05-29 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2025-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2025-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2025-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2025-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2025-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/218` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-06-20 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/231` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/240` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:39:02\.336000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110309000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4415a4ef4647d54765bcd93ce56df15bf88aadf2b0d2aaf25c722079fcb01d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004357820115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13888, 13890, 13894, 9024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00005038820115020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13890, 13894 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT17 — 00000775820155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13894 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00004383920115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13888, 13890, 13894, 9024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT14 — 00000203420185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13894 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT22 — 00005196020135220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT6 — 00000862520165060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / IPOJUCA - 01A VARA - [TRT23 — 00001445020265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE JUINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** b4415a4ef4647d54765bcd93ce56df15bf88aadf2b0d2aaf25c722079fcb01d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)