# Registro público: TJSP — 00083752120068260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42bbd4093bce1d7c3cbf732e6843d8497a65399fff4feca0417ed5c30c486902

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-29
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-06-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-03-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-29T14:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-09-27T14:11:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-19T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T22:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-24T17:08:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-06-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00085827820108260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSP — 00111131620058260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00078919820098260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMA — 00000486120108100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA