# Registro público: STJ — 00003514420218030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c04f963df73f1de07194d5a35b9980eb96cd224e087cc07fdff66d6b46afe41e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-23** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-02-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-14T18:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-02-14T18:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-23T23:40:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-02-27T21:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-07T17:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-27T05:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-10T07:24:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-10T07:24:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-23T23:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-24T18:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-27T21:04:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-23 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-02-23 relativo a «Estelionato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-10 no assunto oficial «Estelionato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003492420138010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323392/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9690
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003268620088140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJPI — 00001879420208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040552/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [STJ — 00002469820188260540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346874/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9690
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001374220168240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006436/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9690
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001849420138180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPI — 00001876620218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998443/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis
- [TJPA — 00003136220128140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820463/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA