# Registro público: TRT2 — 00000380820135020444

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Santos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435982/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 879448a7a168b61c3c80ca979ad99c042a2c3cc177ee268c90196ee26c818dc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-12-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-17** — Provisório (TPU 245)
> **2013-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-12-17T00:26:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-12-17T00:26:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-12-17T00:26:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2021-05-07T14:07:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2021-05-07T14:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13993, 14006, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00001163220145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 14006, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000689520205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005089720135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13993, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT8 — 00000114820205080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT17 — 00000472320155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00005530820135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT13 — 00000229120195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa