# Registro público: TRT17 — 00000098420195170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af8ca2d1998bceff0c4a600355dfb0684341b0ed180b17012f0a66f2fd601411

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-02** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato de Experiência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T13:09:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-01-30T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-14T09:29:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-14T11:45:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-14T13:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T13:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T19:46:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-15T13:36:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-15T14:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T14:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-16T17:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-24T00:43:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-27T15:57:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-28T13:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T00:10:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-29T00:10:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-11T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-05T20:42:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-08T10:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-12T11:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-17T15:50:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-23T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-07T08:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-27T14:36:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-08-27T14:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-06T12:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-05-06T12:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-05-18T13:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-06-16T07:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-10T07:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-09-30T11:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-16T13:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-01-21T09:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T13:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T14:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-02-02T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-02-02T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-02-02T16:08:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-02-10T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-02-10T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001769720185110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00000811820215120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT24 — 00242083220205240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697675/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT18 — 00004060620255180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Rio Verde - 03a Vara
- [TRT20 — 00003845020185200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00001842420175190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de União dos Palmares
- [TRT6 — 00000801920215060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / GOIANA - 03A VARA
- [TRT13 — 00002538320225130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha