# Registro público: TJAM — 02184531020198040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2454068c0ce98f85cc6cc3b72d1f158ccb3feb4db16a91fb4e07ab2728f5f9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09 - **Último ato com data válida:** 2022-05-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-09** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-09T17:32:07.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2022-05-01T13:12:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-05-01T13:16:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-09 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T19:34:46\.526000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190509172324 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2454068c0ce98f85cc6cc3b72d1f158ccb3feb4db16a91fb4e07ab2728f5f9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02130880420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364165/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJPI — 00001946720168180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJPE — 00000306920228174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - [TJAM — 02082074720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362479/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJAM — 02192256520228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361303/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [STJ — 00004361220154030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159831/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - [TJMT — 00003434820178110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR - [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** c2454068c0ce98f85cc6cc3b72d1f158ccb3feb4db16a91fb4e07ab2728f5f9a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)