# Registro público: TRE-SP — 06000210620266260414

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360880/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e8d2be75201d2ac723231b839c3f9bdcf645fcd35c78b93f561a43a3c80c1f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-11
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-05** —  (TPU 15216)
> **2026-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-11T09:44:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-09-28T17:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-08-07T15:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-09-28T16:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-09-28T16:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-10-05T12:36:49.000Z —  (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-07-11T09:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2026-10-05T12:36:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15372", "nome": "414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000233720236260169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730584/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA
- [TRE-SC — 06000355020236240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729916/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000358720246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724944/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000234920226260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729912/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-SP — 06000233720226260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO
- [TRE-BA — 06000133020226050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182468/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000501920246200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032572/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000517020256200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032412/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 17 ª ZONA ELEITORAL