{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":43610,"origem":"stj","sha256_origem":"1e7c6c016c1a2afada793d268e99e9d4fa07a88389c1af448b3ee46a4036f5ce","registro_original":{"id_fonte":"000855705","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2366429","numero_registro":"202301627307","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2023-09-12","data_publicacao":"2023-09-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCARACTERIZAÇÃO.\nNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  IRRELEVÂNCIA DA TESE. EMBARGOS\nPROTELATÓRIOS. SÚMULA 98/STJ.\n1. A falta do exame de tese considerada irrelevante para o correto\ndeslinde da controvérsia não implica violação ao art. 1.022 do\nCPC/2015.\n2. Embargos de declaração manifestados com notório propósito de\nprequestionamento não têm caráter protelatório. Inteligência da\nSúmula 98/STJ.\n3. Agravo conhecido para dar provimento parcial ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\ndo agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro-Relator.\nA Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco\nFalcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/d45784aa-2192-4e8d-82a1-56e45a52da4f/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"092fa8e022ec71f0fb91cebaa87cadbb429bfcbd0b9756e6812d5a2f06e27ca6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}