# Registro público: TRE-MG — 00000176220176130295

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 295ª Zona Eleitoral - Vazante
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19b9cf214fa08e7356e8054bf97cfb93fa0a5006f315d2b4c028bda76df6aaed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-07-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-24T16:20:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2017-06-26T12:37:28.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2017-08-09T09:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2017-08-15T09:48:33.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2019-09-12T16:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2017-07-25T16:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2019-08-26T13:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2017-08-25T14:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2017-08-25T14:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2017-09-14T16:20:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2017-11-06T09:24:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2017-11-09T15:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2018-07-20T13:47:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2018-07-20T13:51:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2019-09-10T16:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2019-09-12T16:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2019-09-20T15:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2019-10-23T15:09:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2021-09-28T14:22:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2021-09-28T14:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-26 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-15 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-08-15 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000214520126130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445529/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia
- [TRE-MG — 06000077120226130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443730/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-CE — 06001243820216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147099/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-MG — 00000171820186130072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435998/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TRE-TO — 06010557420206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139080/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-PR — 06000224620196160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701984/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MS — 06000129820206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696087/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000118220236120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691417/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS