# Registro público: TJCE — 00508005420218060066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CEDRO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 988151bc8742fdbdd24a846bade1521de28c0f36560d65981fada7090be602cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-01
- **Último ato com data válida:** 2025-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-14T10:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-13T17:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-13T11:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-14T18:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-14T14:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-23T03:45:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-27T17:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-16T00:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-21T10:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-13T17:03:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-23T04:51:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-15T20:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}]}
- 2025-05-14T14:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-16T00:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-23T03:45:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-01T17:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-17T05:23:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-12T15:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-24T14:44:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-07T05:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-03T16:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-13T17:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-02T15:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-26T16:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-12T14:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-29T10:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-23T17:43:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-03T15:48:28.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2023-08-17T10:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-12T02:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-17T18:55:27.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2025-05-21T10:32:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-28T14:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-12T00:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-17T14:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-27T22:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/988151bc8742fdbdd24a846bade1521de28c0f36560d65981fada7090be602cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-15 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-05-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-13 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:42:57\.891290534Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 988151bc8742fdbdd24a846bade1521de28c0f36560d65981fada7090be602cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00089933020168060066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356399/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CEDRO
- [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CEDRO / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CEDRO / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJCE — 00503884420208060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522239/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CEDRO / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJCE — 00501052720208060134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520789/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CEDRO / VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE
- [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CEDRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CEDRO / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CEDRO / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 988151bc8742fdbdd24a846bade1521de28c0f36560d65981fada7090be602cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00508005420218060066 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE CEDRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/988151bc8742fdbdd24a846bade1521de28c0f36560d65981fada7090be602cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 988151bc8742fdbdd24a846bade1521de28c0f36560d65981fada7090be602cb
- **SHA-256 do comentário:** f802240d804f5a1f74ced639da8c1c805a826383a5d2c5010a560c2972d26144