# Registro público: TRF5 — 00023475120214058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb5e7865b70e1c1a16c903de0aa3b1bf8a232ebf1294f11d16cbaa7331f3371e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-13** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2022-08-11** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto Indevido de Título

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-25T14:08:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-05T18:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-22T10:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-18T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-24T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-30T16:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-14T18:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-26T19:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-27T19:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-11T09:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-15T13:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-20T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-20T00:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-20T00:02:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-28T16:31:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-02-25T14:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-09T14:23:31.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-07-14T18:35:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-11T09:47:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-08-13T05:56:13.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2022-09-28T16:31:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-11 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-13 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-28 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2022-08-13 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00507825120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141062/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00013798820254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803425/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJMA — 00002177920178100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161004/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TRF5 — 00044433920214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451736/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70060888620188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160493/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMA — 00002176920068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJRO — 70046208720188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMA — 00002162020168100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150357/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE