# Registro público: TJSP — 00090337920058260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4f53dda0207d062fb73fd3c52a8643647d749df3cb747a88638dfb8d17be2e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-02** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-08T16:30:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-09-01T10:18:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-02T11:09:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-11T15:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-21T10:47:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-22T11:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T09:47:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-26T14:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T09:17:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-17T14:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T14:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T16:57:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-09-05T09:25:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-08T15:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T15:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-23T11:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-27T13:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-10-01 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-02 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:17:55\.429942649Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050603093219
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4f53dda0207d062fb73fd3c52a8643647d749df3cb747a88638dfb8d17be2e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00101136820118260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00057938520148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPB — 00005325620198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSP — 00089085720188260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPR — 00000088220268160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / CASCAVEL - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001518920168180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMS — 00001861120148120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / Vara Única
- [TJPB — 00005342320158150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras