# Registro público: TJAM — 02273182220198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1da8dbfb91ec1cd22e5434234f8812645e32fb0a721b3465e4b13f4ecb4e1f49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-08
- **Último ato com data válida:** 2020-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-08** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-14T13:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-18T15:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-13T14:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-13T14:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-08T18:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-08T09:41:19.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2019-08-15T11:10:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-17T09:34:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T08:51:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08013703120258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996947/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJPA — 00003226020188140701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJES — 00001532720168080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993368/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPA — 00003248220208140952](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992162/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJDFT — 00218295920148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003258620138110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976360/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPB — 00006332620158150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJRR — 08013492720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957039/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS