# Registro público: TRT14 — 00001933220165140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed981459cd8587be74ab2ace046bd4b364c70f5410c2d138146f46e924abe6ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-07
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-15** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Citação | Condições da Ação | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Férias Coletivas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Família | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-07T11:04:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-07T11:04:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-07-07T11:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-10T16:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-12T00:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-12T00:12:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-04T08:52:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-08-04T09:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-10T14:11:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-24T14:10:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-08-24T14:10:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-10-04T10:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T09:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-16T00:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-03T09:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-07T13:16:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-15T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-20T11:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-10T13:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-19T13:18:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-20T00:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-24T09:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T07:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T09:33:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-21T14:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-21T19:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-15T11:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-09T09:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-10T07:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-13T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-08T09:40:33.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2016-07-10T16:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-01T10:30:46.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-08-01T10:30:50.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-08-04T09:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2016-08-04T09:14:49.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000530720225230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13406, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT2 — 00004729020145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004365820145020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004373420135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000279420185090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT12 — 00002054920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT14 — 00001462120235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13812
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT24 — 00240930320225240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ