# Registro público: TRE-MG — 06000070420206130314

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 243ed377a5af58559600ab23c22dff3922ea672d9d6b73f9f8c98f8e612e289f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T16:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-03-11T13:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-04-16T17:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-04-16T17:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-04-25T00:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-04-28T11:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-05-19T08:51:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-03-05T16:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-03-13T13:21:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-05-11T09:12:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-05-11T09:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-05-17T00:08:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-05-17T00:08:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-05-19T08:53:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-05-19T08:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000840920246190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111940/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000121720206130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111461/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000453920256240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111469/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121720266130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111597/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MG — 06000121820266130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110572/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TRE-BA — 06000500820216050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109448/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000446220236240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000377620216090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105886/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS