# Registro público: TRE-SP — 00000234320156260274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1796aed13a9d4e494b92081099578617f7c8035d1ade58abe2660cb1e456faca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 345
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-30
- **Último ato com data válida:** 2026-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-30T16:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2015-05-12T16:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2015-10-21T18:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2016-02-05T13:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2016-05-03T16:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2016-06-02T17:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2016-08-03T16:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2016-08-03T16:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2017-01-31T14:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2017-03-13T16:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2017-03-27T12:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2017-04-19T15:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2017-05-08T10:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2017-05-18T17:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2017-06-01T15:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2017-06-27T14:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2018-05-25T16:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2018-06-22T17:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2018-09-05T18:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2018-09-20T10:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2018-11-07T11:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-01-15T13:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-10-25T15:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-11-18T15:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2019-12-10T14:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-01-07T16:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2021-09-02T14:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2021-11-30T12:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2021-12-13T17:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-01-19T11:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-08-12T15:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-08-12T15:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2025-05-20T13:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-09-12T17:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2015-05-06T13:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2015-05-06T17:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2015-05-15T14:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2015-05-15T16:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2015-05-15T16:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2015-05-18T15:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 345 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1796aed13a9d4e494b92081099578617f7c8035d1ade58abe2660cb1e456faca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 345 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-13 — Documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-08-31 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-01-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2024-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-05-24 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-28 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/337`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T01:28:19\.292000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150430164613
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1796aed13a9d4e494b92081099578617f7c8035d1ade58abe2660cb1e456faca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000303020186260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TSE — 06002996120216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511306/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-SP — 00000156420186260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441828/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-SP — 00001177120146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / GAB05
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000234320156260274 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 345 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1796aed13a9d4e494b92081099578617f7c8035d1ade58abe2660cb1e456faca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1796aed13a9d4e494b92081099578617f7c8035d1ade58abe2660cb1e456faca
- **SHA-256 do comentário:** 3fe67b71d2af27f16dbc092314f1be08356813e8a51c4cb49d6fa6daf75e6483