# Registro público: TRT3 — 00000080420145030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 901b84d5ec236555e4658fcc87afd8e0e0c719292cdc64fd572e74963c3f4142

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2014-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-09-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-09-04 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-17 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13814, 13843, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00241930420205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13814, 13843, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00001400820235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13843, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13814, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT4 — 00000365120105040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13814, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13843, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13843, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos