# Registro público: TJPA — 00002666320098140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3559031280def74472b971a4e4ba870f215241f0935fc67b922b9ed905d45ccb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-10-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-20T12:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-09-16T11:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-09-16T12:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-10-04T11:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-01-17T11:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-01-23T10:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-01-23T12:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-01-23T12:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-01-24T09:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-03-30T10:52:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-03-30T11:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2026-06-12T10:32:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2009-01-27T13:24:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2009-01-30T08:52:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2009-03-11T10:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-09-12T11:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2009-03-17T11:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2013-04-03T16:57:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-09-12T08:31:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-09-16T11:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-01-17T11:30:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-01-17T15:37:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2023-03-30T11:40:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3559031280def74472b971a4e4ba870f215241f0935fc67b922b9ed905d45ccb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-17 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-12 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-02T12:50:24\.367000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090127132412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3559031280def74472b971a4e4ba870f215241f0935fc67b922b9ed905d45ccb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004610620088140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJPA — 00002838519978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511456/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJAM — 00000381920168042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
- [TJPA — 00004612620208140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPR — 00000301420198160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / CURITIBA - 11ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00009134720188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPB — 00009132220198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPB — 00009130220198150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / Vara Única de Solânea

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002666320098140015 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3559031280def74472b971a4e4ba870f215241f0935fc67b922b9ed905d45ccb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3559031280def74472b971a4e4ba870f215241f0935fc67b922b9ed905d45ccb
- **SHA-256 do comentário:** 7556337d3290bdff8aa0fd84db6e17d59bd0d05075bf30e43c8c9c2ac8413503