# Registro público: TRT5 — 00000023320265050021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db3cfe0cba7b400e020c7e0b86d19f53febacbf0a72cd0298f5f58806caa2b2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-22** —  (TPU 15238)
> **2026-04-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-04-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-04-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T17:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-06T17:23:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-08T19:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-09T08:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-14T14:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-15T09:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-16T08:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-19T03:42:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-19T03:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T01:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-05T00:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-07T15:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-09T12:30:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-09T12:30:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-22T11:55:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-06T17:23:17.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-12T08:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-12T08:33:34.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-16T08:26:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-09T12:30:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-22T11:55:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-22T11:55:33.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-22T11:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-06 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-09 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gestante» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-04-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-22 no assunto oficial «Gestante»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Gestante» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000165920235070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- [TRT5 — 00000272420245050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT24 — 00242350420215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT10 — 00001877820265100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT7 — 00000163220175070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT3 — 00001676120145030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Cataguases
- [TRT24 — 00242350520225240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT17 — 00002032420255170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Guarapari