# Registro público: TRT5 — 00000539720235050102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d0f8c18f3e64957749b956a5814a8942ff71f37e975706d8ca362e931c9391e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-18** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-05-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-17** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-05-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-05T10:30:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-05T10:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-09T14:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T14:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-11T01:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-11T01:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-15T16:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T00:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-01T00:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-20T20:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T20:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-21T08:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-27T14:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T14:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T02:39:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-14T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-20T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-16T18:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-16T18:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-05-17T08:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-05-17T10:47:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-05-17T10:47:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-05-17T14:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-06-14T11:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-03-21T09:46:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-03-27T14:30:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-05-17T10:47:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-05-18T10:26:23.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-06-14T10:59:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-06-14T10:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2023-06-14T11:00:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-06-14T11:01:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000702620205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT2 — 00004384120125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000612120215060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / RECIFE - 04A VARA
- [TRT5 — 00000536220175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13995, 13996, 13998
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT10 — 00001017120215100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000266420225050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13995, 13996, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00001275520125020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000289020225130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande