# Registro público: TJMT — 00000213420208110085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436308/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436308.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dfb5d9b17ede31f6477d0aee7477eaa36f6bf8d552dd84cc1688ee2c1fd9a9a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16 - **Último ato com data válida:** 2020-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-24** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-16** — Mandado (TPU 985) > **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-16** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-16** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-16T13:00:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}} - 2020-01-16T13:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}} - 2020-01-16T13:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}} - 2020-01-16T13:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}} - 2020-01-17T12:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}} - 2020-01-24T18:28:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}} - 2020-01-16T13:31:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}} - 2020-01-16T17:26:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}} - 2020-01-16T17:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}} - 2020-01-16T17:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}} - 2020-01-16T18:07:42.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}} - 2020-01-16T18:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T18:53:29\.283000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dfb5d9b17ede31f6477d0aee7477eaa36f6bf8d552dd84cc1688ee2c1fd9a9a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032274720228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157981/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJMT — 00002821920198110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425241/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TJAP — 00021454920208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426357/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJMT — 00000186920188110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437055/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR - [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** dfb5d9b17ede31f6477d0aee7477eaa36f6bf8d552dd84cc1688ee2c1fd9a9a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)