# Registro público: TJRS — 00035477020118210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Dom Pedrito
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db1b53d8d4ada7b2b5bd04765f26f93cfa7e90d1110b5d712ce16155df63d76c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-06
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-22** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Federais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-06T13:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-07T14:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-13T09:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-18T12:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-18T10:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-03T09:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-09T09:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-07T13:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-10T19:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T13:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T15:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-19T16:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T17:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-07T10:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T09:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-01T17:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-06T17:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-01T08:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T19:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-01T11:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-17T17:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T19:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T12:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T16:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T14:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-13T18:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T12:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T11:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T12:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T15:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T16:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T13:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-26T18:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T13:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-17T17:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-16T15:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T13:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T13:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-22T17:42:21.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-07-22T17:42:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Federais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-07-22 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00051410920098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Vara Judicial - Tapera
- [TRF6 — 00001219820084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJPB — 00006660220088150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJRS — 00099315720058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00133915720028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJPB — 00006661220028150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJMT — 00003379420138110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJPB — 00006628620098150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Vara da Comarca Integrada de Caaporã


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** db1b53d8d4ada7b2b5bd04765f26f93cfa7e90d1110b5d712ce16155df63d76c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)