# Registro público: TJCE — 00007716920008060087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dffcb6c560e79b51f783f01be08a750983916ddec866be0a4fb8861c6b58c5b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-02
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-25** — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
> **2025-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula Hipotecária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-04T13:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-18T10:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-12T14:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-19T10:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-28T10:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-12T14:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-17T16:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-07-07T15:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-09T15:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-01T10:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-17T12:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-17T12:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-31T15:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-14T14:31:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-09-21T08:48:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-01-23T17:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-02T14:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-22T09:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-11T17:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-09T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-10T11:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-17T12:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-17T12:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-18T10:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-14T12:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-16T13:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-31T13:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-28T09:16:50.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2002-10-02T17:51:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-04-12T08:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-16T08:58:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-09T16:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-17T12:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-17T12:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-04T22:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-01T09:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-26T17:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-25T21:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363099.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dffcb6c560e79b51f783f01be08a750983916ddec866be0a4fb8861c6b58c5b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-10-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-07-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-07-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-25 — Morte ou perda da capacidade — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-03-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:25:00\.664798407Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20021002000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dffcb6c560e79b51f783f01be08a750983916ddec866be0a4fb8861c6b58c5b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00054972720158060066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392907/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / VARA UNICA DA COMARCA DE CEDRO
- [TJCE — 03587369320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002915219988100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304606/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJCE — 00003544120058060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389300/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO
- [TJPB — 00009079120118150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282597/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJMA — 00002905220118100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMT — 00004434720008110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275111/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00004424220138110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267336/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** dffcb6c560e79b51f783f01be08a750983916ddec866be0a4fb8861c6b58c5b0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007716920008060087 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula Hipotecária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dffcb6c560e79b51f783f01be08a750983916ddec866be0a4fb8861c6b58c5b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dffcb6c560e79b51f783f01be08a750983916ddec866be0a4fb8861c6b58c5b0
- **SHA-256 do comentário:** 32763941be7a1692aaf4f52a543b1ab09c7ac2989c3b375ae6e13a503b4d8963