# Registro público: TJGO — 00002417319928090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b72e8888e0e6bf10b1b797af90e179686e07513d74604a6058e81cd13bc504d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-07** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-11-01** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2019-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-05-15T09:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-05-15T09:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-05-15T14:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-05-15T14:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-06-19T11:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-11-01T11:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-11-01T11:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2020-01-31T11:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-05-15T09:18:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-05-15T14:25:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-05-27T03:14:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-11-01T11:08:45.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-11-07T15:25:35.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-11-07T15:25:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-11-18T03:01:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2020-01-31T11:56:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00008564919818090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436851/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJGO — 00198420219918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142985/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- [TJDFT — 00005719420178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458718/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 2? VARA C?VEL DO GAMA
- [TJGO — 00199878120168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131989/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 6ª Vara Cível
- [TJPR — 00000172220198160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146550/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00245118420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRN — 00113438020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146389/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 10ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014899320248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146262/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / VARA CÍVEL