# Registro público: TJMG — 50024762720228130515 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436365/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436365.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9788e5617ef598fc3bf53aafdaa511a2a3e5d559e0453a3af7187b461ed3d4b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-08 - **Último ato com data válida:** 2023-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-03** — Petição (TPU 85) > **2023-06-22** — Documento (TPU 581) > **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-21** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2022-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-08T13:26:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}} - 2022-06-10T13:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}} - 2022-06-10T15:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}} - 2022-07-07T16:34:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}} - 2022-08-11T18:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}} - 2022-08-25T17:26:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}} - 2022-08-26T08:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}} - 2023-06-21T17:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}} - 2023-06-21T17:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}} - 2023-06-22T07:41:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}} - 2023-07-03T09:30:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}} - 2023-08-14T17:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}} - 2023-08-14T17:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}} - 2022-07-08T10:21:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}} - 2023-06-21T09:22:52.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}} - 2023-07-26T00:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}} - 2023-07-26T00:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}} - 2023-08-14T17:48:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9788e5617ef598fc3bf53aafdaa511a2a3e5d559e0453a3af7187b461ed3d4b2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-21 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-22 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T17:56:01\.060000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220608132631 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9788e5617ef598fc3bf53aafdaa511a2a3e5d559e0453a3af7187b461ed3d4b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50024762720228130515 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9788e5617ef598fc3bf53aafdaa511a2a3e5d559e0453a3af7187b461ed3d4b2 - **SHA-256 do comentário:** ee9024d073e85afe4250cd0b83f39a86a114b4c31177822aef5d97ccc5f7ab45