# Registro público: TRE-GO — 06000215320206090102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1df0eb2a203944fa2e81b9f558623e0a57e6fe460cd66ff644235e9944aa3f1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-31** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-17T16:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-05-18T18:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-05-18T18:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-05-19T13:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-05-20T19:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-05-26T12:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-05-26T21:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-05-29T13:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-06-01T09:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-06-01T09:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-06-01T09:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-06-01T09:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-06-02T17:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-05-17T16:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-05-20T19:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-05-20T19:28:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-05-26T00:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-05-26T21:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-05-31T17:25:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-06-05T02:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-06-05T02:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2020-06-06T01:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2021-07-12T11:10:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2021-07-12T11:12:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2021-07-12T11:12:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-12 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:08:57\.631000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200517162334
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1df0eb2a203944fa2e81b9f558623e0a57e6fe460cd66ff644235e9944aa3f1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000448820206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360544/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-GO — 00000200320166090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067690/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-BA — 06000537920206050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366377/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 34 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000423620246090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360349/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000138220206130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364389/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 161ª Zona Eleitoral - Leopoldina
- [TRE-SP — 06000271720206260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363355/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-MG — 06000134420206130109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362631/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 109ª Zona Eleitoral - Espinosa
- [TRE-BA — 06000537020246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362570/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL