# Registro público: TRT3 — 00001367620115030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363733.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bce4e9a3415f544e4ccc833f952a0f68a138b8de6b62a8b489af058c9e38e061 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01 - **Último ato com data válida:** 2015-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2011-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-08-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2011-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2011-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:23\.514050365Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bce4e9a3415f544e4ccc833f952a0f68a138b8de6b62a8b489af058c9e38e061 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001370620115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00002061120145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00240684220225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT9 — 00000591020175090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT1 — 00001648620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738056/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Restauração de Autos Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT4 — 00005048420115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE