# Registro público: TRF6 — 00000138920154013821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Muriae
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8e22afa3d96cbf7d990bc03411c5d846fd421ea113086476cbbc832b5e067c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-08** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-23** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-07-12** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-07-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-14** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T13:25:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-01-12T16:36:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-12T18:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-09T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-04T14:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-12T18:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-11T13:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-11T13:31:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2015-03-11T13:32:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2015-03-12T09:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2015-03-16T08:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-18T14:14:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2015-09-14T19:26:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-07-11T16:57:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-07-12T16:58:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-23T16:02:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-25T12:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T16:28:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-08T13:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-10-10T12:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-17T17:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-17T17:22:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8e22afa3d96cbf7d990bc03411c5d846fd421ea113086476cbbc832b5e067c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-12 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-18 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-12 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-23 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-08 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:15:09\.285276748Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-09T13:23:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c8e22afa3d96cbf7d990bc03411c5d846fd421ea113086476cbbc832b5e067c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000181420154013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367202/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Muriae
- [TRF6 — 00002905320014013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308339/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / 2ª Uberlandia
- [TRF1 — 00002649820144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / 01ª Uberlândia
- [TRF6 — 00002886920144013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293999/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TJPE — 00000327420228172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417345/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TRF1 — 00002038020174013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389355/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / 01ª Feira de Santana
- [TRF1 — 00001986120144013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285351/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / Vara Única de Ponte Nova
- [TRF4 — 00146859319924047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308584/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / 5ª Vara Federal de Curitiba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 125da2bbb300266b916f5d07dcb14ef3c212e3eea94bc5b12d1d264dd5a7e4e6
- **SHA-256 do registro documental:** c8e22afa3d96cbf7d990bc03411c5d846fd421ea113086476cbbc832b5e067c9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000138920154013821 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Atualização de Conta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Muriae”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8e22afa3d96cbf7d990bc03411c5d846fd421ea113086476cbbc832b5e067c9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c8e22afa3d96cbf7d990bc03411c5d846fd421ea113086476cbbc832b5e067c9
- **SHA-256 do comentário:** e2470fc3cf71fdbd87913db334842eb1f38e7f7ea7dc8cb57e16150e5e7ad93e