# Registro público: STJ — 00003511220238260569 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364008/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364008.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9b5077a0b6a6d552952e14684f67b475ff898bf2dc2d737a49254ad481e114c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-04 - **Último ato com data válida:** 2025-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-28** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-04-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-28** — Petição (TPU 85) > **2025-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-23** — Recebimento (TPU 132) > **2025-04-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2025-02-24** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-02-24** — Recebimento (TPU 132) > **2025-02-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-16T14:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-12-16T15:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-16T15:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-20T20:10:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2025-01-27T23:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2025-01-28T07:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-29T11:16:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-12T22:35:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-02-13T08:01:08.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2025-02-13T08:36:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-13T08:36:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-02-24T17:26:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2025-02-24T22:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-22T15:39:25.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2025-04-28T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-12-04T16:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-01-22T00:33:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-12T22:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-02-14T00:46:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-24T17:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-04-23T15:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-04-28T00:33:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-14T15:13:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-05-14T15:13:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-01-20T20:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-21T01:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-27T23:21:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2025-01-29T10:59:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2025-02-12T21:20:03.000Z — Distribuição (TPU 12474) - 2025-02-12T21:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-13T02:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-13T02:37:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-24T16:47:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2025-04-24T17:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-25T01:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-28T18:25:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) - [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-12-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-01-20 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-04-22 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-14 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T04:58:14\.827266033Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c9b5077a0b6a6d552952e14684f67b475ff898bf2dc2d737a49254ad481e114c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004584020208130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397552/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [STJ — 00002998720138190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862935/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER - [TJMG — 00459997920178130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00001034920188260560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554104/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TJMG — 00570132620178130453](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400695/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00001391320178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA - [TJPE — 00000274220238177110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635741/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3633, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJRJ — 00181863920188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL